Porte de Arma de Fogo – Entendimento jurídico desde de 2003, vindo a restringir em todo pais, o Porte de Arma de Fogo para todos os cidadão em todo território nacional, exceto, para as Forças Armadas, Policia Federal, Policias Militares de todo o pais, e Guardas Municipais constituídas, ou seja o porte esta autorizado só neste seguimento, sendo vetado o uso, ou porte de arma de fogo de qualquer calibre, a todos os cidadão de todo o pais, que não se enquadre neste contesto, conforme plebiscito votado favorável, ao não porte de arma pela grande maioria em todo o pais, atingindo uma votação expressiva entre 60 e 70% favorável.

A todos que possa interessar, o porte de arma no pais esta até o presente, totalmente proibido, sem possibilidade nenhuma de liberação até o presente momento, conforme entendimento, e leis votada e aprovada, conforme determina a lei vigente, quem porta ou ter em posse armas, ou munição, sujeitos as leis vigentes, tonando-a crime inafiançável, com pena de reclusão de 1 a 3 anos, fiquem atentos não caiam em falsas promessas, por hora é oque determina a lei nacional, porte ou posse, estando enquadrada na lei vigente.