O Governo Brasileiro não se cansa de inovar os seus serviços, a Presidente do Brasil Dilma Rousseff junto com seus aliados lançou no dia 4 de julho de 2011, o novo Código Penal Brasileiro que visa diminuir a população nas prisões brasileiras e, consequentemente beneficiará cerca de 219 mil detentos considerados provisórios (indivíduos culpados e que tem a prisão preventiva decretada e ficam aguardando julgamento nos presídios brasileiros.
Veja Também – Código Florestal Brasileiro – Poucas Mudanças
Uma decisão muito contestada por muitos brasileiros, já que a segurança pública no Brasil é um problema crônico e não se encontram soluções plausíveis para anular totalmente a violência no país, contudo esta lei penal vem para beneficiar os indivíduos que cometem delitos leves, afrouxando ainda mais a lei.
Muitos Brasileiros não sabem nada sobre este novo código penal, mas aqui em nosso site vamos deixar todos por dentro dessas noticias, os crimes de furto, receptação de mercadorias roubadas, maus tratos, violência doméstica ou posse de arma, são considerados crimes leves e são afiançáveis, ou seja, o criminoso paga de 10 à 100 salários mínimos e poderá responder pelo seu crime em liberdade, até seu julgamento sair.
Em relação aos crimes mais graves como assassinato, estupro, crimes contra o tesouro nacional, lavagem de dinheiro, dentre outros descritos no Código Penal Brasileiro, só serão liberados se o delegado achar por bem liberar,após o pagamento de fiança que é de 10 a 200 reais.